Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Considera-se manifestaçã...

De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta...

O ato administrativo eficaz é aquele apto a produzir todos os seus efeitos típicos.

Pelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de ...

No que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue o item que se segue.No âm...

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A existência de vinculação estatutária entre o a...

No que se refere a análise orçamentária, acompanhamento e fiscalização de obras rodoviárias, julgue o item subsequente.Reajustamentos contratuais, mui...

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/20...

Julgue o item subsequente, que versa sobre a descentralização e desconcentração da atividade administrativa do Estado.Diferentemente da descentralizaç...

Determinado servidor público admitiu, em licitação sob sua responsabilidade, a participação de empresa declarada inidônea. Posteriormente, a licitação...

A respeito das administrações direta e indireta do Estado, julgue o item a seguir.As autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas por lei,...