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A determinação do Código de Defesa do Consumidor que impõe a identificação de anúncio ou publicidade, que não pode ser enganosa ou dissimulada e que d...
Um número expressivo das contratações realizadas no mercado de consumo é feita na forma de contrato de adesão. Sobre tal mecanismo de pactuar, assinal...
Sobre os contratos de consumo, é correto afirmar que
Norma aderiu, pela internet, a um contrato para receber a entrega de jornais impressos diariamente em sua casa. Na primeira semana de entrega, foi-lhe...
Mais de cinquenta idosos, trabalhadores rurais aposentados, assinaram contrato de prestação de serviços advocatícios com Lúcio, para que o causídico a...
Joias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas. A contraprestação devida nos contra...
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a incorreta.
Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava rápido escorregou na água com sabão que a em...
Sobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa correta.
Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as regras existentes no sistema ...