Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201993719Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as...1457941201993719Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Restituição de Valores Indevidos | Propaganda Enganosa | Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio | Propaganda AbusivaPara colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as regras existentes no sistema jurídico de proteção ao consumidor, sendo certo queAse equiparam aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas em questão.Bo consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.Co consumidor responde por acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.Do ônus da prova da enganosidade ou abusividade da publicidade cabe ao consumidor.Eo fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169247Direito do ConsumidorDetermina o Código de Defesa do Consumidor que “A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique c...Questão 457941200467332Direito do ConsumidorSobre a coisa julgada das ações coletivas, tuteladas pela Lei no 8.078/90, é correto afirmar queQuestão 457941200478554Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor – CDC, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados...Questão 457941200587694Direito do ConsumidorNos contratos de compra e venda de bens móveis a prestação, a cláusula que estabelecer a perda total das prestações pagas pelo consumidor, em benefíci...Questão 457941200629607Direito do ConsumidorNair precisa comprar um remédio receitado pelo seu médico. Foi a uma farmácia e pediu tal medicação. O farmacêutico disse que tal produto tinha preço ...Questão 457941200741267Direito do ConsumidorJoias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas. A contraprestação devida nos contra...Questão 457941200881786Direito do ConsumidorConsiderando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresari...Questão 457941200897431Direito do ConsumidorO Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, tratou da legitimidade da Defensoria Pública relacionada às ações coletivas, concluindo no seguinte se...Questão 457941200946928Direito do ConsumidorO prazo para reclamação pelos vícios do produto seráQuestão 457941201578559Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), são direitos básicos do consumidor