Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200529412

No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.

O serviço, como elemento objetivo da relação de consumo, deve ser prestado pelo fornecedor mediante remuneração direta.

De acordo com o princípio da vinculação, a oferta publicitária é irretratável e ilimitável.

O consumidor potencial é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou que utiliza o produto como destinatário final.

Para que haja a responsabilização civil por fato do produto e do serviço, é necessário que a vítima do evento danoso tenha prévia vinculação contratual com o fornecedor do produto ou do serviço.

O fornecedor equiparado é o terceiro intermediário ou aquele que auxilia na relação de consumo principal, a exemplo dos bancos de dados nos serviços de proteção ao crédito.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201116747

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de Danos

Joaquim é funcionário de uma loja localizada em um shopping. Em seu horário de expediente, ele se lesionou no banheiro do shopping. Sobre esse caso, entende o Superior Tribunal de Justiça que:

Não há relação de consumo, mas relação de trabalho.

Poderia responsabilizar-se o shopping na condição de consumidor por equiparação desde que o seu empregador participasse da lide em litisconsórcio passivo necessário.

Ao acessar o ambiente disponibilizado pelo shopping, a pessoa, por qualquer condição, passa a desfrutar, direta ou indiretamente, do serviço prestado, ainda que não adquira novos produtos ou serviços no local, estando caracterizada, portanto, a relação de consumo, ainda que por equiparação.

A apuração da responsabilidade, com base no CDC, apenas seria possível se Joaquim renunciasse o ajuizamento de ação na esfera trabalhista.

Caso a empresa empregadora de Joaquim fosse consumidora dos serviços do shopping, ele poderia ser consumidor por equiparação, nos termos do art. 17 do CDC, mas como é lojista, não há relação de consumo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201976090

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Práticas de Comércio | Componentes da Relação de Consumo | Direito aos Serviços Públicos | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Restituição de Valores Indevidos | Equiparado a Consumidor | Gestão de Cobranças | Fundamentos do Direito do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.

A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido da possibilidade de inversão do ônus da prova em hipóteses que versem acerca de saques indevidos em conta bancária, desde que haja o reconhecimento da hipossuficiência técnica do consumidor e da verossimilhança das alegações

Não se aplica o CDC aos casos de indenização por danos morais e materiais por má prestação de serviço em transporte aéreo, que são regulados por norma específica no ordenamento jurídico brasileiro.

A jurisprudência do STJ tem mitigado os rigores da teoria finalista para autorizar a incidência do CDC nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresente em situação de vulnerabilidade.

A jurisprudência do STJ é unânime no sentido de estar a devolução em dobro condicionada à existência de má-fé ou de culpa do fornecedor na cobrança pelo preço das mercadorias ou serviços, não sendo devida a devolução por simples engano justificável.

É legal a suspensão no fornecimento de energia elétrica nos casos de dívidas contestadas em juízo e decorrentes de suposta fraude no medidor, não configurando o fato constrangimento ao consumidor que procure discutir no Poder Judiciário débito potencialmente indevido.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201204162

Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Parte Consumidora | Componentes da Relação de Consumo | Bem de Consumo | Equiparado a Consumidor

Com relação as conceitos básicos expressos no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A coletividade de pessoas não se equipara ao consumidor.

II – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre material.

III – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201669991

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Componentes da Relação de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos

Maria trabalha em casa com máquinas de alta potência, razão pela qual ela contratou, da SecureSafe, um sistema de proteção completo contra aquecimento, incêndios etc. Ocorre que, certa noite, o sistema de proteção funcionou mal, uma das máquinas de Maria superaqueceu, e o incêndio resultante, que o sistema de proteção nem evitou, nem conteve, acabou destruindo tanto a casa de Maria quanto o imóvel ao lado, do Bar da Esquina Ltda.. Sobre o caso, é correto afirmar que

tanto Maria quanto o Bar da Esquina Ltda. podem se valer do Código de Defesa do Consumidor para exigir da SecureSafe reparação dos danos; Maria, porém, não precisa provar a culpa da fornecedora, enquanto o Bar da Esquina Ltda. precisa.

tanto Maria quanto o Bar da Esquina Ltda. podem se valer do Código de Defesa do Consumidor para exigir da SecureSafe reparação dos danos, como consumidores diretos.

apenas Maria pode se valer do Código de Defesa do Consumidor para exigir da SecureSafe reparação dos danos, vez que o conceito de consumidor por equiparação no Direito do Consumidor brasileiro não se aplica a pessoas jurídicas.

tanto Maria quanto o Bar da Esquina Ltda. podem se valer do Código de Defesa do Consumidor para exigir da SecureSafe reparação dos danos, aquela como consumidora direta, e este como consumidor por equiparação.

apenas Maria pode se valer do Código de Defesa do Consumidor para exigir da SecureSafe reparação dos danos, vez que o Direito do Consumidor brasileiro não previu o conceito de consumidor por equiparação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201062351

Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: BanestesDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Equiparado a Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como intermediário.

( ) Equipara - se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que esteja intervindo nas relações de consumo.

( ) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, trans- formação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

( ) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material, não sendo considerável os bens imateriais como produto para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.

A sequência está correta em

F, V, V, F

F, F, V, V

V, V, F, F

V, F, F, V

V, F, F, F

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200503607

Acerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor de produto ou serviço.

( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

( ) Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, pode ser equiparada a consumidor.

( ) À prestação de serviços públicos não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

F – V – F – V.

V – V – F – V.

V – F – V – F.

F – F – V – V.

F – V – V – F.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200322691

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Equiparado a Consumidor

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir.

O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, adota a teoria finalista ou subjetiva.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200587410

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Prestação de Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Durante um temporal no litoral de São Paulo, houve corte do sistema de energia elétrica em três municípios, cujo reestabelecimento ocorreu 72 horas depois do episódio.

Elisa havia alugado um imóvel para o período de réveillon em uma localidade daquela região e o acidente resultou na impossibilidade de sua família usufruir adequadamente dos dias destinados ao descanso e lazer. Indignada, Elisa ingressou com ação judicial em face da concessionária do serviço público pelos danos morais suportados. Em sua defesa, a ré arguiu motivo de força maior, pugnando pela exclusão da responsabilidade civil.

A respeito dessa situação, com base no CDC e na Constituição Federal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva, estando sujeita aos regramentos instituídos pelo CDC e pela Constituição Federal.

( ) Somente a responsabilidade civil subjetiva do fornecedor, aquela realizada por profissional liberal, possibilita as incidência das hipóteses de exclusão do dever de indenizar.

( ) Elisa não é a contratante do serviço público e, portanto, não possui legitimidade ad causam.

As afirmativas são, respectivamente,

V, V e F.

V, V e V.

F, V e V.

V, F e V.

V, F e F.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200844880

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Equiparado a Consumidor

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No que diz respeito às práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros