O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 trata dos princípios que norteiam...

Quanto ao processo licitatório estabelecido pela Lei 14.133/2021, é correto afirmar:

No que concerne a licenças e afastamentos, é correto afirmar:

Consoante a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

Conforme o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, “bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrões

Sobre as contratações por meio do sistema registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, sabese que:

De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo, pela...