A determinação na Constituição Federal de 1988 de ...

Q: A determinação na Constituição Federal de 1988 de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, da sociedade e da família, amplia a definição de educação e do campo de aplicabilidade do pr

A) a educação deve ser gratuita e obrigatória para toda criança em idade escolar em qualquer escola. | B) o direito à educação é inerente ao cidadão, isto é, ele tem asseguradas a defesa, a proteção e a efetivação imediata desse direito quando negado | C) o cidadão deve ter a sua disposição, sempre que necessitar, um advogado indicado pelo Poder Público para defendê-lo | D) o provedor de um direito social ao cidadão é o próprio cidadão por meio de suas solicitações ao Estado | E) os educandos, portadores de deficiência, devem ser atendidos em escolas específicas, especialmente organizadas para tal.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A determinação na Constituição Federal de 1988 de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, da sociedade e da família, amplia a definição de educação e do campo de aplicabilidade do princípio do direito. É nesse sentido que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 208, § 1 ^o , que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

Sobre o direito subjetivo em relação à educação, é correto afirmar que

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