Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200173545Em 2021 foi aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para disciplinar, entre outras questões, ...1457941200173545Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em 2021 foi aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para disciplinar, entre outras questões, as compras realizadas pela Administração Pública.Acerca dessa Nova Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar queArevogou imediatamente a Lei nº 8.666/1993, responsável por reger as compras públicas até então.Bpode ser utilizada em combinação com os dispositivos da Lei nº 8.666/1993, possibilitando maior celeridade.Cexcluiu a possibilidade de pregão como modalidade de compra.Dé aplicável a toda a Administração Pública, sem exceções.Epermite a continuidade do uso da Lei nº 8.666/1993 nos contratos em vigor celebrados sob a égide da antiga Lei de Licitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150857Direito AdministrativoA empresa de ônibus ROTA XXX LTDA. prestava o serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros em cidade do interior do Estado, após sa...Questão 457941200286845Direito AdministrativoEm matéria de classificação de bens públicos, quanto à destinação, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e com o disposto no Código Civil...Questão 457941200512363Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos ...Questão 457941200935485Direito AdministrativoMaria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse ór...Questão 457941200982108Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, regido pela Lei n. 9.784/99, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201168072Direito AdministrativoNo ano de 20x3, primeiro ano do mandato presidencial, o governo federal lançou um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupa...Questão 457941201490379Direito AdministrativoMarcelo é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de contador. Desejando aumentar sua renda, Marcelo resolveu estudar para outro concurso...Questão 457941201539284Direito AdministrativoA respeito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que:Questão 457941201731287Direito AdministrativoMaria, deficiente visual, dirigiu-se ao posto de saúde municipal para consulta de urgência, com dor abdominal aguda. A paciente foi encaminhada para e...Questão 457941201978381Direito AdministrativoA autoridade competente do Município de Caraguatatuba precisa indicar servidor de seus quadros para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, p...