Sobre a organização da administração pública, é correto afirmar que...

A União tem autorização para conceder incentivos às aplicações em fundo de investimento, criados por instituições financeiras, em direitos creditórios...

Os contratos administrativos, regulados pela Lei nº 8.666/93, regem-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, com aplicação suplet...

Segundo a Constituição, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são ___________...

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Tendo como diretriz os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assert...

A Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs), define os parâmetros e modalidades para a realização de contratos entre a ...