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As recentes enchentes no Rio Grande do Sul ocasionaram uma grande p...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Barão - RS📚 Direito Administrativo
#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Barão - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200173769
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade
As recentes enchentes no Rio Grande do Sul ocasionaram uma grande perda nas lavouras e armazéns e, principalmente, a dificuldade de logística para escoar a produção de arroz, resultando em uma grande preocupação com a safra e possível desabastecimento da cultura, pois o estado do Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção nacional de arroz. De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quando ocorre crise no mercado ou colapso no abastecimento, providenciar a desapropriação de estoques a fim de evitar a crise ou o colapso compete:  
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