Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200173814A Lei nº 14.133/2021, Art. 40, dispõe que “O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e ...1457941200173814Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021, Art. 40, dispõe que “O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte [...]”. Considerando o disposto na normativa, o planejamento de compras deverá observar EXCETO:ADeterminação de unidades e quantidades a serem compradas em função do consumo e utilização calculados sempre por estimativa e técnicas qualitativas, admitido o fornecimento sazonal.BRealização do processamento através do sistema de registro de preços e ter condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.CAquisições que apresentem as devidas condições para tal e para o pagamento, semelhantes à do setor privado.DAtendimento aos princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal, conforme critérios estabelecidos em Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133448Direito AdministrativoSobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Serviços públicos uti universi. 2. Serviços públicos virt...Questão 457941200390684Direito AdministrativoConsidere que em determinado contrato administrativo a multa contratual por descumprimento parcial tenha sido superior ao valor da garantia ofertada. ...Questão 457941200549943Direito AdministrativoConsiderando que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de...Questão 457941200669996Direito AdministrativoNos processos administrativos, regulamentados pela Lei nº 9.784/1999, a regra é a formação de uma relação bilateral, de forma que o particular, deseja...Questão 457941200715297Direito AdministrativoSegundo Carvalho Filho, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de pessoas administrativas (denominadas de entidades) que, vinculadas à respect...Questão 457941200746751Direito AdministrativoA Hemobrás pretende adquirir, com o fornecedor original, uma peça nacional necessária à manutenção de um equipamento, da linha de produção de hemoderi...Questão 457941200749626Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...Questão 457941200756965Direito AdministrativoDe acordo com o DL nº 3.365/1941, poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato: ...Questão 457941201142576Direito AdministrativoA empresa X, contratada pela Administração Pública estadual em 2024, após a realização de licitação na modalidade pregão, indicou um preposto para rep...Questão 457941201723071Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos dizem respeito ao fato de que ao poder do administrador segue os deveres de agir, prestar contas, eficiência e probidade. A...