O princípio que autoriza mudanças no regime de exe...

Q: O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio que determina que, perante o serviço público, desd

A) princípio da continuidade do serviço público e princípio da igualdade dos usuários. | B) princípio da publicidade e princípio da continuidade do serviço público. | C) princípio da mutabilidade do regime jurídico e princípio da igualdade dos usuários. | D) princípio da imutabilidade do regime jurídico e princípio da isonomia. | E) princípio do regime jurídico eficaz e princípio da supremacia do interesse público.

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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos

O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio que determina que, perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal, são denominados, respectivamente, de:

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