A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e...

Q: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 1º, inciso III afirma que: “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de ci

A) Zelar, junto à escola ou Ministério público, pela frequência à escola. | B) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. | C) Zelar, junto aos cidadãos, pela frequência à escola. | D) Zelar, junto aos estudantes, pela frequência à escola.

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Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 1º, inciso III afirma que: “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público , acionar o poder público para exigi-lo ”. Cabendo ao poder público, na esfera de sua competência federativa, a obrigatoriedade de:

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Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

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