Analise as afirmativas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva,
métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como
contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no
fornecimento de produtos e serviços é um dos direitos
básicos do consumidor, conforme prevê lei n.º 8078/90 -
Código de Defesa do Consumidor.
(__)O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou
estrangeiro, e o importador respondem,
independentemente da existência de culpa, pela
reparação dos danos causados aos consumidores por
defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção,
montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou
acondicionamento de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
utilização e riscos.
(__)Para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor,
a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de
informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
(__)Consideram-se serviços submetidos ao controle e
fiscalização sanitária pelo Ministério da Saúde aqueles
voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou
de emergência, os realizados em regime de internação,
os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem
como aqueles que impliquem a incorporação de novas
tecnologias.
(__)A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,
criada pela lei n.° 9782/99, tem natureza de autarquia
especial e atua de forma administrativa dependente,
vinculada ao Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: