No que concerne aos bens públicos, pode ser afirmado que:

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo. A Lei ___________ institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da Uniã...

Analise as afirmações abaixo e responda o que se pede.A limitação administrativa: I- é uma relação entre dois prédios, o dominante e o dominado, ambos...

A respeito da desapropriação, pode ser afirmado que:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. De acordo com a Lei 8.666/1993, os contratos administrativos regulam-se pelas suas c...

Apresenta-se como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, consoante previsão expressa da Lei 8429 ...

O artigo 4° da Lei 8429/92 nos ensina que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados, no trato dos assuntos que lhe são afetos,...

Apresentam-se como formas de provimento de cargo público:

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á:

Nos termos da Lei nº 8.666/93, não justifica a rescisão do contrato administrativo,

Consta do decreto que o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, j...