Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal
brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
A A valoração das circunstâncias judiciais, das agravantes e das atenuantes, para fins de fixação da pena
pelo magistrado, é baseada em patamares estabelecidos, de forma fixa ou variável, na legislação penal.
B Na segunda fase, é fixada a pena intermediária, com a valoração das circunstâncias agravantes e
atenuantes.
C É o sistema que pressupõe uma sucessão de circunstâncias judiciais e legais, a partir dos quais, a cada
fase, implementa-se um acréscimo ou decréscimo, a incidir sobre o montante da pena apurado na fase
anterior.
D Na primeira fase, é fixada a pena-base, por meio da valoração das circunstâncias judiciais previstas no
Código Penal.
E Na terceira fase, é fixada a pena definitiva, após a incidência das causas de aumento e de diminuição da
pena.