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Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.Situação hipoté...
Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item.No Código de Processo Civil, a taxatividade das hipóteses de interposição...
Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda p...
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar de atos por ele praticados, poderá ...
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A ação de reparação de danos materiais deverá ser ajuizada por Túlio na capital paul...
Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuiçã...
Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a identidad...
Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.A reclamação, para...
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. O Ministério Público detém legitimidade ativa ad causam para propor ação civi...