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De acordo com o Art. 32 da LDBEN, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola púb...

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457941200174085
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o Art. 32 da LDBEN, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante
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