Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200174116Analise a seguinte frase e sua lacuna: Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1...1457941200174116Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de SchroederAnalise a seguinte frase e sua lacuna: Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95), ___________________________________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:ASão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.BSomente terá capacidade tributária passiva a pessoa jurídica regularmente constituída.CÉ pessoalmente responsável o sucessor, a qualquer título, pelos tributos devidos pelo "de cujus", independentemente do montante do quinhão ou do legado.DA responsabilidade por infração tributária depende da intenção do agente ou do responsável, inexistindo responsabilidade sem dolo ou culpa.EO domicílio tributário das pessoas naturais será sempre a sua residência habitual, independentemente de a residência ser incerta ou desconhecida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327565Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei n.º 517, de 10 de maio de 1990 (Lei Orgânica do Município), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200369438Legislação Municipal (Santa Catarina)O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma: Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Au...Questão 457941200574801Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, assinale a alternativa que indica um objetivo da Escola de Música:Questão 457941200662088Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores: I.a ig...Questão 457941200853601Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, é garantido às pessoas ...Questão 457941201217886Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao que compete a Letreiros e Anúncios Publicitários em área Urbana, analise as afirmativas a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas: (_...Questão 457941201384015Legislação Municipal (Santa Catarina)O decreto n.° 16.600/2022 altera e acresce dispositivos ao regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae). Confo...Questão 457941201407388Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde ao(s) tipo(s) de obra executada(s)...Questão 457941201453000Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, um dos direitos dos servidores desse município é a/o:Questão 457941201488617Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Cargo...