Considere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nes...

A declaração de inidoneidade de uma empresa foi publicada no primeiro dia de determinado mês. Nessa situação, o prazo para interposição do pedido de r...

A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.

Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, podendo-se citar, como exemplo, a apose...

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade...

A respeito do concurso público e do provimento dos cargos públicos, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. I O surgimento de no...

A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.

A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida.

Em relação ao controle administrativo, judicial e legislativo da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...