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O princípio constitucional que visa aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições abusivas por parte da Administração...
Em conformidade com a teoria administrativa, julgue os itens seguintes em Verdadeiros (V) ou Falsos (F).I. O abuso de poder pode ser praticado tanto n...
Sobre a apuração do tempo no serviço público federal, são considerados de efetivo exercício:
Em conformidade com o disposto no texto vigente da Lei n° 8.112/90, fica incompatibilizado o ex-servidor para nova investidura em cargo público federa...
À luz do texto atual da lei n° 8.112/90, apresenta situação que não acarreta a perda da qualidade de beneficiário de pensão recebida em decorrência da...
Certo de que os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, texto atualizado, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as pa...
Todas as entidades da Administração Indireta possuem, necessariamente,
Considere as formas de provimento de cargo público constantes na redação atual da Lei n° 8.112/90. É forma de provimento de cargo público:
Em consonância com o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar-se que
De acordo com o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios aplicados à Administração Pública: