Sobre a legislação do tombamento, assinale a afirm...

Q: Sobre a legislação do tombamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O objetivo do tombamento é a proibição da destruição e da descaracterização desse bem, não havendo, dessa forma, qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado, desde que continue sendo preservado. | B) Aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado estará sujeito a processo judicial, que poderá definir multas, medidas compensatórias, ou até a reconstrução do bem como se encontrava na data do tombamento, de acordo com a sentença final do processo. | C) As áreas próximas ao bem tombado, denominadas entorno, são isentas da interferência do processo de tombamento seja em que grau for. | D) O bem objeto de tombamento não terá sua propriedade alterada nem precisará ser desapropriado, pelo contrário, deverá manter as mesmas características que tinha na data do tombamento.

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Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História Mundial | Demandas Políticas e Sociais Contemporâneas

Sobre a legislação do tombamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

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