Em conformidade com a Lei Municipal nº 27/1993

Q: Em conformidade com a Lei Municipal nº 27/1993 – Normas de Saúde em Vigilância Sanitária e outras providências, para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta: I. Somente

A) Em todos os itens. | B) Apenas nos itens II e III. | C) Apenas no item I. | D) Apenas no item II.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Municipal nº 27/1993 - Normas de Vigilância Sanitária de Itaiópolis | Legislação Municipal de Itaiópolis

Em conformidade com a Lei Municipal nº 27/1993 – Normas de Saúde em Vigilância Sanitária e outras providências, para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta:

I. Somente as circunstâncias agravantes.

II. A errada compreensão da norma sanitária admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter elícito do fato.

III. O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo á saúde pública que lhe for imputado.

Está CORRETO o que se afirma:

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I. Somente as circunstâncias agravantes.

II. A errada compreensão da norma sanitária admitida como escusável, quando patente à incapacidade do agente para atender o caráter elícito do fato.

III. O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo á saúde pública que lhe for imputado.

Está CORRETO o que se afirma:

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Em conformidade com a Lei Municipal nº 27/1993 – Normas de Saúde em...

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