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Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado ...
Julgue o seguinte item, relativos a comunicação pública, a imagem institucional e a cerimonial e protocolo.Segundo resolução do CNMP, o vice-procurado...
O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.O corregedor-geral tem asse...
No que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o ...
A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao
No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. O período de afastamento para frequentar curso no exte...
A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.
No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. O CNMP, presidido pelo procurador-geral da Repúblic...
Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...