Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200174686José é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi eleito para o cargo de Vereador. Pode-se, ...1457941200174686Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Potim - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaJosé é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi eleito para o cargo de Vereador. Pode-se, corretamente, afirmar que JoséAserá exonerado do cargo efetivo, podendo ser reintegrado após o término do mandato eletivo.Bnão havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.Cmesmo havendo compatibilidade de horários, será afastado de seu cargo e receberá a remuneração do cargo de Vereador ou a do seu cargo estatutário, devendo ser paga a remuneração de menor valor. Dhavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.Eterá seu tempo de serviço no cargo contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200917181Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de co...Questão 457941201347520Direito ConstitucionalConforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).Questão 457941201488507Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201538270Direito ConstitucionalDeterminada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a s...Questão 457941201566639Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201775804Direito ConstitucionalConforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201804759Direito ConstitucionalA respeito da política urbana prevista na Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941201832486Direito ConstitucionalCom relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina queQuestão 457941201867583Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar EstadualQuestão 457941202027860Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira data de