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Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013. I Considera-se organização criminosa ...
Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penalTanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quant...
Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.Por ocasião da r...
Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente.Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas q...
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.Lei nova mais benéfica, quando modifica procedimentos no p...
Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se...
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem ...
Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito ...