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A respeito das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?
Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determino...
No processo penal, o perito
A respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.
A, indiciado nos autos do inquérito policial, no qual foi representado por defensor constituído, encerrada a investigação, foi denunciado pelo Ministé...
Fulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quaisquer métodos contraceptivos pela sua companheira, com a qual possui q...
Sobre o que prevê a Lei n° 11.340/2006, é correto afirmar que