Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200175006Julgue o item subsequente.Para a Aplicação da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), devem ser observados os princ...1457941200175006Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Julgue o item subsequente.Para a Aplicação da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eficiência, interesse público e da improbidade administrativa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244566Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de tra...Questão 457941200403116Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.No contexto das noções de atos administrativos, suponha que o Governador do Estado emitiu um Decreto para regulamentar uma lei ...Questão 457941200869874Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. O proponente do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, seja pessoa física ou jurídica, em processos licit...Questão 457941200923773Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A Lei nº 8.429/1992 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa a concessão de benefício fiscal sem a observâ...Questão 457941201125162Direito AdministrativoA Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira centralizada, enquanto a Administraç...Questão 457941201328749Direito AdministrativoOs poderes administrativos no Brasil são definidos para garantir o cumprimento das normas e o exercício da autoridade dos agentes públicos, com respon...Questão 457941201335480Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...Questão 457941201856761Direito AdministrativoA estabilidade no serviço público é garantida a todos os servidores contratados pelo regime jurídico único, a partir da data de sua contratação. Esse ...Questão 457941201902459Direito AdministrativoConsiderando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir: Para contratações de longa duração, a apl...Questão 457941202011138Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A teoria do fato do príncipe tem sua base na ideia de que o Estado deve responder pelos prejuízos causados a terceiros quan...