Sobre o Programa de Volta para Casa, analisar a
sentença abaixo:
O objetivo do programa é contribuir efetivamente para o
processo de inserção social das pessoas com longa história
de internações em hospitais psiquiátricos, por meio do
pagamento mensal de um auxílio-reabilitação aos
beneficiários (1ª parte). Para receber o auxílio-reabilitação
do Programa, a pessoa deve ser egressa de qualquer
hospital, não sendo necessário ter indicação para inclusão
em programa municipal de reintegração social (2ª parte). O
Programa possibilita a ampliação da rede de relações dos
usuários, assegura o bem-estar global da pessoa e estimula
o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania,
uma vez que prevê o pagamento do auxílio-reabilitação
indiretamente ao beneficiário, por meio da entrega,
pessoalmente, do valor em espécie, na casa de um
responsável pelo beneficiário (3ª parte).
A sentença está: