Quanto aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta, de acordo
com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal:
A Os impostos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no
âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição;
B As taxas são os tributos cujas obrigações têm por fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;
C Todas as assertivas anteriores estão corretas.
D Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, contribuições
de melhoria, suprimidas, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da
paz;
E É do Município a competência para a arrecadação do imposto sobre a transmissão entre pessoas
vivas, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física;