Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200175103Sobre o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa incorreta...1457941200175103Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Tributação EstadualSobre o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa incorreta:ATratando-se de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.BTerá suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados. CNão incidirá sobre as transmissões e as doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos, e por elas realizadas na consecução dos seus objetivos sociais, observadas as condições estabelecidas em lei complementar.DSua instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal.ETratando-se de bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013665Direito TributárioAinda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a União deverá entregar uma porção do produto da arrecadação do imposto s...Questão 457941200034019Direito TributárioSão formas admitidas no Sistema Tributário Nacional como hábeis a efetuar o pagamento dos créditos tributários as descritas abaixo, dentre as quais nã...Questão 457941200151176Direito TributárioO Município “X” propôs Execução Fiscal fundada na Certidão da Dívida Ativa - CDA nº 001/2019. Após a citação do Executado, e antes de findo o prazo pa...Questão 457941200252331Direito TributárioAnalise os itens a seguir: I. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expa...Questão 457941200526676Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir impostos sobre o patrimônio, a rend...Questão 457941200826806Direito TributárioAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. Na falta de lei complementar que contenha normas gerais da União, os Estados poderã...Questão 457941200912638Direito TributárioSão características dos impostos, exceto:Questão 457941201230990Direito TributárioÀ luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir: I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ...Questão 457941201639658Direito TributárioDeterminado município realizou obras de pavimentação e melhoramento da Rua “A”, onde residem Mariana e João, cada um em seu próprio imóvel. Considere ...Questão 457941201943058Direito TributárioA petição inicial da Ação de Execução Fiscal: