A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimen...

Q: A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão

A) é presidido pelo corregedor-geral da Justiça. | B) tem competência para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais, em face da Constituição Estadual. | C) é composto por seis desembargadores, eleitos por todos os membros da magistratura estadual. | D) pode emitir súmulas para uniformização da jurisprudência do Judiciário Estadual. | E) tem função regulamentadora e disciplinar das atividades judicial e extrajudicial.

457941200175126

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJSC | Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão

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