Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200175149Conforme a regra geral nos processos administrativos (Lei n° 9.784/1999), os recursos administrativos devem ser interpos...1457941200175149Ano: 2015Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FacepeDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Conforme a regra geral nos processos administrativos (Lei n° 9.784/1999), os recursos administrativos devem ser interpostos e julgados, respectivamente, nos seguintes prazos (em dias) Atrinta e noventaBquinze e sessenta.Ccinco e trinta.Ddez e trintaEvinte e sessenta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264926Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da Administração Pública (direta e indireta). Numere a 2ª ...Questão 457941200326565Direito AdministrativoAssinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar.Questão 457941200726900Direito AdministrativoO contrato administrativo através do qual o Poder Público faculta ao particular, mediante licitação na modalidade concorrência, a utilização exclusiva...Questão 457941200813978Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém, apenas, atributos dos atos administrativos.Questão 457941200863316Direito AdministrativoEstá INCORRETO dizer que os agentes públicos podemQuestão 457941201328571Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato o seguinte motivo:Questão 457941201360670Direito AdministrativoNum processo de inexigibilidade de licitação, é possível fazer aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização to...Questão 457941201877086Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo sobre contratos administrativos: I. Compete privativamente à União legislar de modo a criar normas gerais sobre licitaçõe...Questão 457941201927309Direito AdministrativoNo que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201964949Direito AdministrativoA fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da União dos seus órgãos da administração direta e das entidades da admin...