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A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que
O CADIM, conforme especificado pelo art. 3o, inc. I, da Lei Municipal no 14.094/05, mostra
É correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:
Acerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que
Regra geral e salvo disposição em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, considera-se ocorrido o fato gerador tributário,...
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comér...
É correto dizer que a imunidade tributária
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualque...
Terreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento ...
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.