O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. ...

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina. O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão ex...

Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava...

De acordo com o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão de...

Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em

Josué, delegado de polícia em plantão noturno na Delegacia de Anápolis-GO, percebe a chegada de dois policiais militares conduzindo uma pessoa presa e...

No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

Analise o seguinte caso hipotético: Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam e...

Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros ...

São exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente:

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. A execução da pena restritiva de direitos indep...