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Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, compete, privativamente, ao prefeito municipal, EXCETO:
Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquaruçu do Sul, instituído pela Lei Municipal nº 1.656/2018, promoção é a passagem do pro...
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo nas se...
De acordo com o Art. 23, a exigência mínima de habilitação para o cargo de professor, para o Ensino Fundamental séries finais, é de curso:
Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10....
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo sobre os direitos culturais garantidos pelo estado, assinalando V,...
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:
Conforme a Constituição Estadual do RS, a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais, são símbolos do Estado do Rio Grande do...
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio...
De acordo com o que prevê a legislação estadual do RS sobre a responsabilidade pelo pagamento do ICMS e acréscimos legais, considere as seguintes asse...
Guilherme é servidor público do Estado de Rio Grande do Sul e retornou ao cargo que anteriormente ocupava, porque a decisão administrativa que o demit...