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Os princípios constitucionais tributários são regras básicas que ocupam posição de destaque no ordenamento jurídico e, por sua grande generalidade, vi...
Com relação à anistia, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: I. A anistia abrange exclusivamente as infrações co...
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:
Analise as sentenças referente ao que a Lei Complementar 87/1996 considera como base de cálculo do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre ope...
Leia com atenção as afirmações seguintes e assinale a opção correta: I. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de ...
Assinale a única alternativa que NÃO indica uma modalidade de extinção do crédito tributário
Assinale a única afirmação correta:
Determinado contribuinte, ao receber uma notificação de lançamento na qual identificou dúvida sobre a sua real legitimidade passiva, considerando a le...
Considerando o que está expresso na legislação vigor, assinale a afirmação INCORRETA:
Contribuinte submetido ao regime normal de apuração de ICMS adquire mercadoria com CST indicador de origem igual a 3, tendo o remetente apontado em FC...