///
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.Os órgãos da administração direta não possuem persona...
Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerroga...
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.O licitant...
Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proibição da cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei, constitui...
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal são uma demonstração do contr...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público industrial é aquele que a Administração Pública executa, de forma exclusivamente indiret...
Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, considera‑se agente público o agente po...
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item a respeito da improbidade administrativa.Os atos de improbidade praticados contra o pa...
O Estado caracteriza-se por ser
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. No pregão eletrônico, a fase de habilitação, invariavelmente, ocorre depois da fase de apres...