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O controle interno do SAAE
De acordo com o documento de atuação do SEBRAE em acesso à inovação em sua décima segunda diretriz, o SEBRAE deverá intensificar a sua atuação visando...
Para firmar ajuste convenial com a Administração Pública, é condição INAFASTÁVEL que uma pessoa jurídica de direito privado
São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:
Acerca da Agência Nacional de Telecomunicações, é INCORRETO afirmar que
Segundo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, a tensão de fornecimento para a unidade consumidora será secundária em rede aérea, quando a carga ins...
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que o acesso à informação pública é a regra, e o sig...
De acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, no nível Sistêmico, esta mesma política tem como orientação central buscar uma mai...
Ao estabelecer disposições normativas sobre a capacitação e a valorização do profissional em segurança pública e defesa social, a Lei n. 13.675/2018 i...
A inviolabilidade do vereador, por suas opiniões, palavras e votos, PRESSUPÕE que a manifestação do vereador tenha sido emitida
Conforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissioná...