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Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A ...

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457941200175563
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal
Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo.

I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias.

II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do interessado.

III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os que preenchem os requisitos legais.

IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido.

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