Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200175622Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, assina...1457941200175622Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisCom base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, assinale a alternativa INCORRETA.A“Exercício” é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.BTer a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos para a investidura em cargo público.CA investidura em cargo público ocorrerá com a posse.DAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos.EA readaptação é uma das formas de provimento de cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098826Legislação Municipal (Santa Catarina)A penalidade ______________, prevista na Lei nº 68/1994, para os munícipes de Formosa do Sul, será judicialmente executada se, imposta de forma regula...Questão 457941200238497Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Postura do Município de Santiago, é proibido, no transporte de passageiros no Município, fumar em veículos de transporte:Questão 457941200669754Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme as previsões do Estatuto dos Servidores do Município de Santiago, o servidor enquanto não atingir a estabilidade no serviço público poderá se...Questão 457941200954655Legislação Municipal (Santa Catarina)Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica, o Município de Formosa do Sul atuará na área do abastecimento e defesa do consumidor, promovendo açõe...Questão 457941201110918Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoante a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judici...Questão 457941201226439Legislação Municipal (Santa Catarina)Carlos, agricultor em uma região rural do município de Luzerna, estava enfrentando problemas com a qualidade da água fornecida em sua propriedade. A á...Questão 457941201392926Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme Art. 16 da Lei Orgânica, qual dos poderes descritos abaixo é exercido pela Câmara Municipal, que é composta de Vereadores eleitos na forma da...Questão 457941201416363Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, as ações do governo municipal para promover o desenvolvimento social, econômico e cult...Questão 457941201660647Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, quais são os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?Questão 457941202045223Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Municipal nº 7.816/2020, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, é IN...