Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que insti...

Q: Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, assinale a alternativa INCORRETA.

A) “Exercício” é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. | B) Ter a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos para a investidura em cargo público. | C) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. | D) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos. | E) A readaptação é uma das formas de provimento de cargo público.

457941200175622

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, assinale a alternativa INCORRETA.

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Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto do...

Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto do...