Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200175820Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange às normas que a administração pública direta ...1457941200175820Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange às normas que a administração pública direta e indireta deverá obedecer, assinale a alternativa incorreta.AA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.CO prazo de validade do concurso público será no mínimo de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre-associação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030722Direito ConstitucionalAnalisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200602388Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, referentes àscompetências dos municípios.I. O pacto federativo brasileiro confere aosmunicípios a competência de supl...Questão 457941200708622Direito ConstitucionalNo que toca ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200858607Direito ConstitucionalSão princípios gerais da Atividade Econômica, previstos no art. 170 da CR/88, EXCETO:Questão 457941200946897Direito ConstitucionalConsidere os seguintes preceitos sobre a organização dos municípios. I. O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o m...Questão 457941201076659Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988. I. A União e os Estados podem tributar os l...Questão 457941201461678Direito ConstitucionalConsoante a Lei n.º 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constituciona...Questão 457941201482730Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, a segurançapública é dever do Estado e direito e responsabilidadede todos, sendo exercida por determinados órgãos...Questão 457941201799090Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, e ao entendimento do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941201818912Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.