Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200175822Considerando o conteúdo dos artigos de 37 a 41 da Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORR...1457941200175822Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando o conteúdo dos artigos de 37 a 41 da Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA: AA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.BComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.CÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. DSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119699Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil. Entre esses princípios, está a sep...Questão 457941200165956Direito ConstitucionalSobre as disposições relacionadas a concursos públicos previstas no Art. 37 da Constituição, analise as assertivas abaixo: I. O prazo de validade de u...Questão 457941200394245Direito ConstitucionalA busca pela redução das desigualdades regionais e sociais constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável de u...Questão 457941200485176Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino...Questão 457941200717257Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais são pilares da Constituição Federal de 1988. Considere a seguinte situação hipotética: Um servidor público munici...Questão 457941200916997Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201078413Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é um instrumento indispensável à consecução da assistência jurídica gratuita, sendo essencial à função jurisdicional do Estado. C...Questão 457941201332360Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201465889Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, traz entre suas definições que o regime próprio de previdência social dos servidores titular...Questão 457941201669709Direito ConstitucionalO orçamento público municipal constitui-se na expressão físico-financeira das ações do Poder Público Municipal, sendo parte constitutiva do processo d...