Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200175973É considerada uma conduta vedada aos conselheiros do Tribunal de Contas:1457941200175973Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCM ParáÉ considerada uma conduta vedada aos conselheiros do Tribunal de Contas:AIntegrar comissão, inclusive em órgãos de controle da administração direta ou indireta, ou em concessionária de serviço público.BIntervir em processos de interesse próprio, de cônjuge, companheiro, de parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau.CExercer profissão liberal, consultoria, emprego público ou privado, exercer atividade comercial ou participar de sociedade comercial, inclusive como acionista ou cotistaDValer-se, em proveito próprio ou de terceiros, de informação privilegiada, exceto quando após seu desligamento do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200896519Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsoante a Lei Complementar Estadual nº 109/2016, aos Conselheiros e aos Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do P...Questão 457941200957508Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQualquer cidadão, partido político, associação legalmente constituída ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades per...Questão 457941201254335Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas dos Municípios tem jurisdição própria e privativa em todo território estadual, exercida de forma exclusiva e indelegável, e essa ...Questão 457941201283877Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCM-PA, o Cadastro Eletrônico de Inadimplentes (CEI), disponibilizará, por meio eletrônico, a relação de ordenadores i...Questão 457941201567934Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, órgão de controle externo da gestão de recursos públicos municipais, e de acordo com os dispos...Questão 457941201717283Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsoante o disposto na Lei Complementar Estadual nº 109/2016 (Lei Orgânica do TCM/PA), assinale a alternativa CORRETA.