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Q: A duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de crédi

A) Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima quinquenal, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. | B) O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos. | C) A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação. | D) Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo será de até 10 (dez) anos nos contratos sem investimento.

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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFSJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

A duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Sobre essa matéria, assinale a alternativa incorreta.

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