Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200176082De acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a chamada responsabilidade civil extracontratual do E...1457941200176082Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: IPC - ES Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a chamada responsabilidade civil extracontratual do Estado:ANão assegura o direito de regresso da Administração nos casos em que o agente público atuar com culpa.BÉ de natureza objetiva quanto a terceiros usuários e não usuários do serviço público prestado pelas pessoas jurídicas de direito privado. CÉ sempre de natureza objetiva.DÉ de natureza subjetiva no caso de atos comissivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198922Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos e em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.Questão 457941200334875Direito AdministrativoObservadas as normas contidas na Lei nº 8.666/93, quanto aos contratos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200755350Direito AdministrativoAcerca da classificação e das espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200884557Direito AdministrativoDentre as alternativas a seguir, indique a que não corresponde a alguns exemplos de pessoas físicas ou jurídicas que não poderão disputar licitação ou...Questão 457941201257789Direito AdministrativoSegundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no que tange à reversão, é c...Questão 457941201331714Direito AdministrativoA Administração Pública Municipal é composta pelo Executivo e Legislativo, poderes da Administração Direta, e as entidades da Administração Indireta c...Questão 457941201529914Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, os contratos regidos pela referida lei poderão ser alterados, com...Questão 457941201721860Direito AdministrativoQuanto a rotinas administrativas, marque a alternativa que NÃO contribui para a boa gestão dos serviços públicos.Questão 457941201947026Direito AdministrativoO Decreto n° 11.462/2023 é responsável por regulamentar sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. O sistema de regi...Questão 457941201971820Direito AdministrativoA administração pública pode ser compreendida como atividade administrativa do Estado ou como a própria estrutura organizacional estatal. Quanto às du...