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O artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro prevê o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, e estabelece a seguinte pena:
Determinado condutor de veículo que desobedece às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes comete infração:
Segundo o Código de Trânsito Nacional, nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de o...
Em relação à transferência de propriedade de um veículo, qual é o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expediç...
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte: Sobre a Resolução nº 780 do CONTRAN, que dispõe sobre o novo Sistema de Placas de Identificaçã...
De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Caso o condutor do veículo seja o responsável pela infração, não seja o proprietário ou ...
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previ...
Como deve ser a sinalização de trânsito em termos de visibilidade e legibilidade?
O Código de Trânsito de Brasileiro dispõe que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação ...
Dentre as medidas administrativas a serem adotadas pela autoridade de trânsito competente ou seus agentes, quais destas, NÃO está correta?