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A respeito do inquérito policial, considere: I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela...
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 − Lei Maria da Penha, configura-se como violência doméstica e familiar qualquer ação baseada em ...
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das pergunta...
Nos Juizados Especiais Criminais,
Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar
No que diz respeito à realização de atos processuais por sistema de videoconferência, é INCORRETO afirmar que
Considere as seguintes assertivas sobre competência penal: I. Salvo ocorrência de tráfico interestadual ou para o exterior, quando então a competência...
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:
Considere a situação de quem: I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal. II. É encontrado, ...