À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sob...

Q: À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

A) a intimação da sentença será feita mediante edital se o réu estiver preso. | B) nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, exceto se o Ministério Público tenha opinado pela absolvição. | C) é vedado ao juiz, ainda que não modifique a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa. | D) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. | E) qualquer das partes poderá, no prazo de 5 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

457941200176162

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

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