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De acordo com o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, os sistemas de ensino defin...

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457941200176268
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme dois princípios. O Inciso I trata da participação:
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