Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200176350No que se refere às competências do Ministério Público junto aos tribunais de contas, julgue o próximo item.O Ministério...1457941200176350Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE-RJ | TCE-RJNo que se refere às competências do Ministério Público junto aos tribunais de contas, julgue o próximo item.O Ministério Público de Contas tem competência para propor incidentes processuais, inclusive o de inconstitucionalidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090540Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no que dispõe a Lei Orgânica e o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), julgue o item seguin...Questão 457941200399218Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. A Secretaria Geral não é órgão de administração sup...Questão 457941200467868Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o TCU tome conhecimento de determinada irregularidade cometida em órgão público federal, o tribunal poderá determinar a instauração de TCE antes ...Questão 457941200613991Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere à apreciação das contas do presidente da República pelo TCU, assinale a opção correta.Questão 457941200725744Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm um processo em trâmite no TCDF, se uma das partes interpuser embargos de declaração, ela poderá, quando da apreciação dos embargos em juízo, realiz...Questão 457941200845999Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da atuação do Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao TCM/PA, julgue os itens subsequentes. I O MPC será o último órgão a ser ouvi...Questão 457941201036430Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no esta...Questão 457941201613205Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item a seguir. As garantias conferidas ao juiz de alta entr...Questão 457941201625801Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Resolução TCE/PR n.º 25/2011, fabricar significaQuestão 457941201750728Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue o item subsequente.Estão sujeitas a prestação de contas as entidades priv...