Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200176398De acordo com o Código de Processo Civil, a capacidade processual do cônjuge pode variar em função do regime de bens ado...1457941200176398Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores De acordo com o Código de Processo Civil, a capacidade processual do cônjuge pode variar em função do regime de bens adotado no casamento e da natureza da ação judicial. Com base no exposto, assinale a alternativa correta: (Art. 73 do CPC) AEm qualquer regime de bens, o cônjuge pode propor qualquer ação judicial em nome do outro, sem necessidade de consentimento.BNo regime de comunhão universal de bens, o cônjuge pode propor ações judiciais relacionadas a bens imóveis do casal sem a necessidade de anuência do outro cônjuge, exceto em casos que envolvam alienação de bens imóveis.CNo regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge pode propor ações judiciais relacionadas a direitos reais imobiliários, sem necessidade de autorização expressa do outro cônjuge.DNo regime de separação absoluta de bens, os cônjuges possuem capacidade processual plena e independente, podendo propor qualquer ação judicial sem a necessidade de anuência do outro. EO cônjuge possui plena capacidade processual para agir independentemente em qualquer ação judicial, sem necessidade de consentimento ou ciência do outro cônjuge.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É embargável o acórdão de órgão fracionário queQuestão 457941200446603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo de 2015, analise os deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do p...Questão 457941200571303Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar que na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz po...Questão 457941200755696Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as condições da ação, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa correta:Questão 457941201277791Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pelo Código de Processo Civil, Art. 30, além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:I -...Questão 457941201543980Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a denunciação à lide e o chamamento ao processo são modalidades de intervenção de terceiros que v...Questão 457941201670958Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pelo Código de Processo Civil, Art. 23, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão hereditária...Questão 457941201744106Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:( ) A decisão d...Questão 457941202042425Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a Lei 13105/2005, não compete à autoridade judiciária brasileira:Questão 457941202080742Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à preclusão no âmbito do processo civil, assinale a alternativa correta: